Termos de Uso

1. Aceitacao e documentos aplicaveis

Ao criar uma conta, acessar, contratar, anunciar, reservar, pagar, operar ou usar qualquer funcionalidade da ClickVou, voce declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Politica de Privacidade, com a Politica de Cookies e com as regras especificas exibidas no fluxo de reserva, cadastro, checkout, painel administrativo ou comunicacoes oficiais da plataforma.

Se voce usa a plataforma em nome de uma agencia, empresa, parceiro ou terceiro, declara ter poderes para aceitar estes Termos e vincular a pessoa juridica ou entidade representada.

Caso nao concorde com estes Termos, voce nao deve usar a plataforma.

2. Definicoes

ClickVou ou plataforma: ambiente digital de marketplace, gestao, reserva, pagamento, comunicacao e acompanhamento de passeios turisticos.

Agencia ou operador: pessoa juridica, parceiro ou prestador responsavel por cadastrar, oferecer, vender, organizar e executar passeios, experiencias, traslados, atividades, servicos adicionais e atendimentos relacionados.

Usuario, cliente ou turista: pessoa que acessa a plataforma, cria conta, realiza reserva, informa participantes, efetua pagamento, solicita cancelamento, reembolso, suporte ou participa de passeio.

Reserva: solicitacao ou contratacao de passeio feita pela plataforma, sujeita a disponibilidade, confirmacao, pagamento, regras do passeio e politicas vigentes.

Cancelamento: encerramento de uma reserva antes da execucao do passeio, por iniciativa do cliente, da agencia, da ClickVou ou por falha operacional, inadimplencia, suspeita de fraude, caso fortuito, forca maior ou impossibilidade de prestacao.

Reembolso ou estorno: devolucao total ou parcial de valor pago, quando elegivel, observado o meio de pagamento, prazos bancarios, taxas aplicaveis, regras do passeio, politica vigente e analise do caso.

No-show ou nao comparecimento: situacao em que o cliente ou participante nao comparece ao passeio, embarque, ponto de encontro ou horario informado, ou comparece sem cumprir requisitos essenciais de participacao.

3. Natureza da ClickVou como marketplace

A ClickVou disponibiliza tecnologia para conectar clientes, agencias e parceiros, permitindo divulgacao, gestao, reserva, pagamento, atendimento, controle operacional e comunicacoes relacionadas a passeios turisticos.

A ClickVou nao executa diretamente os passeios anunciados por agencias. A operacao do passeio, incluindo transporte, guias, embarque, seguranca, licencas, equipamentos, veiculos, motoristas, cumprimento de horarios, atendimento presencial, qualidade, conformidade legal e entrega do servico turistico, e de responsabilidade integral da agencia operadora.

A ClickVou podera atuar na intermediacao tecnologica, no suporte, na organizacao de informacoes, no processamento de pagamentos e na aplicacao das regras da plataforma, mas isso nao transfere para a ClickVou a responsabilidade operacional, tecnica, regulatoria, trabalhista, fiscal, ambiental, civil ou consumerista propria da agencia responsavel pelo passeio.

4. Cadastro, conta e seguranca

Usuarios e agencias devem fornecer informacoes verdadeiras, completas, atualizadas e licitas. O fornecimento de dados falsos, incompletos, de terceiros sem autorizacao, documentos adulterados ou informacoes que induzam erro podera causar recusa de cadastro, suspensao, cancelamento de reservas, bloqueio de repasses e encerramento de conta.

Voce e responsavel pela guarda de suas credenciais, dispositivos, tokens e meios de acesso. Atividades realizadas com sua conta poderao ser atribuidas a voce, salvo comprovacao de falha exclusiva da ClickVou.

A ClickVou pode exigir verificacao de e-mail, telefone, documentos, KYC, revisao de risco, validacao antifraude ou informacoes adicionais antes de liberar funcionalidades, confirmar reservas, habilitar agencias, processar pagamentos ou realizar repasses.

5. Obrigacoes das agencias

A agencia declara ser integralmente responsavel por cadastrar informacoes verdadeiras sobre seus passeios, precos, disponibilidade, itinerarios, horarios, pontos de encontro, requisitos de participacao, restricoes, politicas especificas, riscos, documentos necessarios, acessibilidade, inclusoes, exclusoes e qualquer condicao relevante para a decisao do cliente.

A agencia deve manter regularidade juridica, fiscal, cadastral, bancaria, operacional e documental, incluindo licencas, autorizacoes, seguros quando aplicaveis, veiculos, motoristas, guias, equipamentos e demais requisitos exigidos pela legislacao, autoridades competentes, normas turisticas, de transporte, ambientais, trabalhistas, consumeristas e de seguranca.

A agencia e responsavel por executar o passeio conforme anunciado e contratado, atender clientes, orientar participantes, cumprir horarios, disponibilizar equipe e estrutura adequada, comunicar alteracoes, resolver incidentes, prestar informacoes ao suporte, manter documentos atualizados e indenizar a ClickVou por prejuizos decorrentes de sua operacao, omissao, informacao falsa, descumprimento legal ou falha na prestacao do servico.

A agencia deve tratar dados pessoais recebidos pela plataforma apenas para finalidades relacionadas ao passeio, atendimento, cumprimento legal e demais bases legitimas, observando a LGPD, confidencialidade, seguranca e exclusao ou retencao adequada dos dados.

6. Obrigacoes dos clientes e turistas

O cliente deve informar dados corretos seus e dos participantes, possuir autorizacao para informar dados de terceiros ou menores, revisar detalhes da reserva, comparecer no horario e local indicados, portar documentos exigidos, observar regras de seguranca, saude, idade, peso, conduta, embarque e demais requisitos do passeio.

O atraso, ausencia, comparecimento em local incorreto, falta de documentos, descumprimento de requisitos, conduta inadequada, risco a seguranca ou impossibilidade de contato podem resultar em perda da reserva, no-show, negativa de embarque, cancelamento sem reembolso integral ou aplicacao das regras vigentes.

E vedado usar a plataforma para fraude, abuso, revenda nao autorizada, chargeback indevido, violacao de direitos de terceiros, envio de conteudo ilicito, tentativa de acesso nao autorizado, manipulacao de precos, interferencia tecnica, assedio, discriminacao ou qualquer finalidade ilegal.

7. Pagamentos, taxas e repasses

Pagamentos podem ser processados por provedores terceiros, instituicoes financeiras, adquirentes, subadquirentes, bandeiras, meios de pagamento, antifraude e parceiros de repasse. Ao realizar uma reserva, o cliente autoriza a cobranca do valor informado, incluindo preco do passeio, taxas de servico, encargos, tributos, adicionais, multas, diferencas de preco ou outras quantias exibidas antes da confirmacao.

A confirmacao da reserva pode depender da aprovacao do pagamento, conciliacao, disponibilidade e regras antifraude. Pagamentos pendentes, expirados, recusados, cancelados, contestados ou suspeitos podem impedir a confirmacao, liberar a vaga, cancelar a reserva ou suspender funcionalidades.

Taxas da plataforma, comissoes, custos de estorno, tarifas bancarias, encargos de meios de pagamento, tributos e regras de split ou repasse podem ser descontados conforme a configuracao vigente, contrato aplicavel, painel administrativo, politica comercial ou regras exibidas a agencia.

Prazos de captura, liquidacao, estorno e repasse dependem tambem de provedores financeiros, bancos, bandeiras, metodo de pagamento, analise antifraude, calendario bancario e requisitos regulatorios. A ClickVou nao garante prazo bancario externo, mas adotara os fluxos disponiveis na plataforma para processar solicitacoes elegiveis.

8. Reservas, vouchers e execucao dos passeios

A reserva somente sera considerada confirmada quando a plataforma indicar esse status ou emitir voucher valido, observadas disponibilidade, pagamento aprovado, regras do passeio e eventuais verificacoes de seguranca.

O cliente deve conferir data, horario, duracao, local de encontro, participantes, documentos, restricoes e instrucoes do voucher. Divergencias devem ser comunicadas antes do passeio pelos canais disponiveis.

Passeios podem sofrer alteracoes por clima, seguranca, transito, condicoes ambientais, indisponibilidade operacional, decisao de autoridade, caso fortuito, forca maior ou orientacao da agencia responsavel. A agencia deve comunicar alteracoes relevantes e oferecer encaminhamento compativel com a situacao e a legislacao aplicavel.

9. Cancelamento pelo cliente

Reservas pendentes, sem pagamento aprovado, podem ser canceladas e ter a vaga liberada, sem gerar direito a prestacao do passeio.

Reservas pagas podem ser canceladas pelo cliente antes da execucao do passeio, observada a politica vigente no momento da reserva, no checkout, no voucher, na pagina da reserva ou nas configuracoes da plataforma. Quando o cancelamento ocorrer dentro da janela de cancelamento gratuito ou com antecedencia minima aplicavel, o cliente podera ser elegivel a reembolso total ou parcial, conforme regras exibidas e custos nao reembolsaveis.

Quando o cancelamento ocorrer apos a janela gratuita, proximo ao horario do passeio, apos inicio da operacao, apos execucao do servico ou em situacao marcada como nao cancelavel, podera haver retencao parcial ou total do valor pago, taxa de cancelamento tardio, custos administrativos, tarifas financeiras, multa, diferenca de preco ou ausencia de reembolso, conforme politica vigente e legislacao aplicavel.

Como referencia da politica padrao da plataforma, quando habilitada, cancelamentos de reservas pagas podem exigir antecedencia minima de 48 horas para estorno sem taxa de cancelamento tardio; cancelamentos apos esse prazo podem reter 30% do valor como taxa. Esses parametros podem ser alterados pela configuracao vigente e pelas regras especificas informadas ao cliente.

10. Reembolsos e estornos

Reembolsos nao sao automaticos em todos os casos. A elegibilidade depende do status da reserva, momento do cancelamento, politica vigente, motivo, comprovantes, execucao ou nao do passeio, metodo de pagamento, custos ja incorridos, responsabilidade pela falha e analise da ClickVou, da agencia ou do provedor financeiro quando aplicavel.

Quando aprovado, o reembolso podera ser total ou parcial e sera processado pelo mesmo meio de pagamento ou por outro meio permitido, sujeito a prazos de bancos, adquirentes, bandeiras, instituicoes de pagamento, PIX, boleto, cartao, antifraude e calendario bancario.

Taxas de servico, tarifas financeiras, custos de estorno, multas, diferencas de preco, encargos de terceiros e valores de servicos ja prestados podem ser descontados quando permitido pela politica vigente e pela lei aplicavel.

Chargebacks, contestacoes indevidas, fraude, uso abusivo ou tentativa de obter vantagem indevida podem gerar bloqueio de conta, suspensao de novas reservas, retencao de repasses, cobranca de valores devidos e medidas administrativas ou judiciais cabiveis.

11. Nao comparecimento (no-show)

O no-show ocorre quando o cliente ou participante nao comparece no horario e local informados, chega apos o limite operacional, comparece sem documento ou requisito essencial, abandona o embarque, nao responde aos contatos necessarios ou impossibilita a execucao do passeio por conduta propria.

No-show nao gera reembolso automatico. Como regra geral, a ausencia do cliente pode resultar em perda integral do valor pago, pois a agencia reservou vaga, equipe, veiculo, guia, equipamento ou capacidade operacional para aquela reserva.

Quando a politica de no-show estiver habilitada, o cliente podera solicitar analise ou remarcacao no prazo vigente informado pela plataforma. Como referencia da politica padrao, a solicitacao deve ocorrer em ate 48 horas apos o passeio, pode exigir comprovantes para justificativas fortes e pode resultar em multa de 100% para ausencia sem justificativa suficiente, 50% para evidencia media ou 0% para evidencia forte, alem de ate 1 remarcacao gratuita por reserva quando aprovada.

A analise pode aprovar remarcacao gratuita, remarcacao com multa, cobranca de diferenca de preco, solicitacao de documentos adicionais, rejeicao do pedido ou manutencao da perda do valor pago. A decisao considerara comprovantes, politica vigente, disponibilidade, impacto operacional, custos da agencia, historico da reserva e demais circunstancias do caso.

12. Cancelamento ou alteracao pela agencia

Se a agencia cancelar, alterar substancialmente ou nao conseguir executar o passeio por motivo sob sua responsabilidade, ela devera comunicar a ClickVou e o cliente com a maior antecedencia possivel, apresentar justificativa, colaborar com suporte, oferecer alternativa razoavel, remarcacao ou reembolso quando cabivel.

Falhas operacionais da agencia, ausencia de equipe, veiculo, guia, licenca, autorizacao, equipamento, overbooking, informacao incorreta, atraso injustificado ou descumprimento do passeio poderao gerar obrigacao de reembolso ao cliente, penalidades internas, bloqueio de repasses, suspensao do anuncio, suspensao da conta e responsabilidade direta da agencia por perdas e danos.

A ClickVou podera intervir administrativamente para proteger usuarios, cumprir regras da plataforma, processar estornos elegiveis, bloquear valores, suspender anuncios ou contas e registrar evidencias, sem assumir a responsabilidade operacional da agencia.

13. Suspensao, encerramento e medidas de protecao

A ClickVou pode suspender, limitar ou encerrar contas, reservas, anuncios, funcionalidades ou repasses quando houver violacao destes Termos, suspeita de fraude, risco a seguranca, dados falsos, abuso, inadimplencia, chargeback indevido, descumprimento legal, reclamacoes graves, falhas operacionais recorrentes ou uso prejudicial da plataforma.

Voce pode solicitar encerramento da conta, observada a manutencao de dados e registros necessarios para cumprimento legal, execucao de contratos, suporte, prevencao a fraude, cobranca de valores devidos e exercicio regular de direitos.

14. Responsabilidades, limitacoes e indenizacao

Na maxima extensao permitida pela lei, a responsabilidade da ClickVou limita-se ao funcionamento da plataforma, aos fluxos tecnologicos sob seu controle direto e as obrigacoes que expressamente assumir nestes Termos. A ClickVou nao responde pela execucao material dos passeios, atos de agencias, motoristas, guias, terceiros, condicoes climaticas, transito, decisoes de autoridades, caso fortuito, forca maior ou descumprimentos operacionais que nao estejam sob seu controle direto.

Nada nestes Termos exclui direitos legalmente irrenunciaveis do consumidor quando aplicaveis. Ainda assim, o usuario reconhece que a agencia operadora e responsavel direta pela prestacao do servico turistico anunciado, por sua regularidade, seguranca, equipe, estrutura, cumprimento de oferta e atendimento presencial.

A agencia concorda em indenizar e manter a ClickVou, seus administradores, colaboradores e parceiros livres de perdas, danos, custos, multas, condenacoes, chargebacks, reclamacoes e despesas decorrentes de sua operacao, dados falsos, falha de prestacao, descumprimento legal, violacao de direitos de terceiros, uso indevido de dados pessoais ou violacao destes Termos.

15. Propriedade intelectual, comunicacoes e alteracoes

Marcas, nomes, logotipos, interfaces, codigos, textos, componentes, bases de dados e demais elementos da ClickVou sao protegidos por direitos de propriedade intelectual. O uso da plataforma nao concede licenca para copiar, explorar, revender, descompilar ou utilizar esses elementos fora das funcionalidades autorizadas.

A ClickVou pode enviar comunicacoes transacionais, operacionais, legais e de seguranca por e-mail, telefone, WhatsApp, push, painel da plataforma ou outros canais informados. Comunicacoes de marketing dependerao de base legal adequada e poderao ser canceladas quando aplicavel.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudancas legais, operacionais, comerciais, financeiras, de seguranca ou de produto. A versao vigente sera identificada pela data no topo do documento, e mudancas relevantes poderao exigir novo aceite.

16. Lei aplicavel e resolucao de disputas

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil.

Antes de iniciar disputa formal, recomendamos que o usuario ou agencia procure os canais de suporte da ClickVou para tentativa de solucao amigavel. Permanecendo o conflito, sera observado o foro competente definido pela legislacao aplicavel, especialmente normas de protecao ao consumidor quando incidentes.